Termos de Uso do SIGA
Estes termos estabelecem as condições de uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar o SIGA, você concorda com as regras abaixo.
Última atualização: outubro de 2026
Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o SIGA, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
Se você utiliza o SIGA em nome de uma empresa ou consultoria, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.
O que é o SIGA
O SIGA é um software de gestão ambiental que centraliza licenças, condicionantes, evidências, tarefas, documentos, relatórios e indicadores, com apoio de recursos de inteligência artificial.
Conta e acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Contas com dados incorretos ou de terceiros sem autorização podem ser suspensas.
Teste gratuito de 7 dias
O SIGA oferece 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso às funcionalidades principais da plataforma.
Ao final do período de teste, o acesso pode ser limitado até a contratação de um plano. Os dados inseridos durante o teste são preservados caso a contratação ocorra.
Planos e pagamento
O SIGA é oferecido em planos mensal, anual e Enterprise, contratados conforme a proposta vigente na data da compra.
Valores e condições de cada plano podem ser ajustados, com aviso prévio aos assinantes ativos.
Salvo disposição em contrário na proposta, os planos são renovados automaticamente pelo período contratado, e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de contato.
Uso aceitável
Você se compromete a não usar o SIGA para atividades ilícitas, não tentar acessar dados de outras organizações, não sobrecarregar a infraestrutura, não realizar engenharia reversa e não compartilhar credenciais fora da sua equipe.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Dados e conteúdo inseridos
Os documentos, evidências, textos e demais informações que você insere no SIGA continuam pertencendo a você e à sua organização.
Você concede ao SIGA apenas a autorização necessária para armazenar, processar, exibir e gerar relatórios a partir desse conteúdo, com o único objetivo de operar o serviço.
Você é responsável por ter base legal para inserir dados de terceiros, incluindo dados pessoais de clientes da sua consultoria.
Recursos de inteligência artificial
Textos, análises e resumos sugeridos pela IA são apoio à decisão e não substituem a análise técnica do responsável habilitado. A revisão final de licenças, condicionantes e relatórios é sempre responsabilidade do usuário.
Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual e o conteúdo do SIGA são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, redistribuídos ou explorados comercialmente sem autorização por escrito.
Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e interrupções pontuais.
O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis, conforme os canais informados na página de Contato.
Limitação de responsabilidade
O SIGA é uma ferramenta de gestão e não substitui a análise técnica nem a responsabilidade legal da consultoria sobre seus processos de licenciamento e compliance.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SIGA não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações registradas na plataforma.
Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de contato. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou de uso indevido da plataforma.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para contato@sigagestaoambiental.com.br.